Deputados querem desvincular emendas impositivas e destinar recursos direto para municípios

21 de Outubro de 2021 as 12h 00min

Para evitar novos calotes por parte do Palácio Paiaguás, a Assembleia Legislativa começou a analisar uma PEC de autoria das lideranças partidárias que traz mudanças na forma de apresentação e liberação das emendas impositivas. De acordo com a matéria, lida na sessão de quarta (20), tais indicações não terão mais que estar vinculadas a algumas áreas, além disso, as emendas serão destinadas diretamente aos municípios.

A PEC foi anunciada logo após reunião do Colégio de Líderes, quando os deputados debateram a situação. É que o não pagamento total das emendas obrigatória, não ocorre há alguns anos. Neste ano, ainda no primeiro semestre, a Casa Civil se comprometeu a até agosto ao menos empenhar todas as indicações. Já estamos em outubro e, segundo o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), apenas 35% foram empenhas e 15% pagas.

Hoje, os deputados têm direito a indicar livremente 50% das suas emendas impositivas. O restante deve ser obrigatoriamente destinado a educação (25%), saúde (12%), esporte (6,5%) e cultura (6,5%). A PEC proposta tira essa vinculação. Além disso, ela estipula que as emendas vão poder ir direto para os municípios.

“Entendemos que no orçamento nós já vinculamos o que vai de orçamento para cada Pasta, seguindo o que fica de obrigatório na Constituição. As emendas dos parlamentares ficam livres. Isso não significa dizer que estamos diminuindo o índice de obrigação para as secretarias. Temos 1% da receita corrente líquida para as emendas, que neste ano ficou em R$ 7,5 milhões e vai para R$ 9,4 milhões (em 2022), conforme o orçamento apresentado. Nós já vamos destinar no orçamento às pastas que queremos, sem a obrigatoriedade do percentual, que hoje é de 50%”, declarou Dilmar.

Fonte: DA REPORTAGEM