Desconto no Alvará 2026 de Nova Mutum

03 de Março de 2026 as 16h 34min

Empresários de Nova Mutum já podem regularizar o Alvará de Localização e Funcionamento referente ao exercício 2026 com condições especiais de pagamento. A Prefeitura lançou descontos para incentivar a quitação antecipada do tributo.

O alvará é obrigatório para garantir a legalidade das atividades empresariais, assegurando que o estabelecimento opere conforme as normas municipais. Manter o documento em dia evita penalidades administrativas e restrições ao funcionamento.

A opção de pagamento em cota única concede 30% de desconto, com vencimento em 27 de fevereiro de 2026. Também é possível parcelar em até três vezes, com 25% de abatimento na primeira parcela, desde que paga até 27 de fevereiro. As demais vencem em 31 de março e 30 de abril.

De acordo com a administração municipal, mais de 4 mil empresários podem ser beneficiados com a medida. A estimativa é de que a arrecadação supere R$ 5 milhões.

O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser emitido pelo sistema NFS-e, no site oficial da Prefeitura ou diretamente no Setor de Tributos.

Para a secretária de Finanças e Orçamento, Terezinha Arissava, os descontos representam incentivo à regularização fiscal e ao fortalecimento da economia local. “Esses descontos são uma forma concreta de apoiar nossos contribuintes, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais enquanto fortalecemos os investimentos em Nova Mutum”, afirmou.

A orientação é que os empresários observem os prazos de vencimento. O pagamento pode ser realizado em bancos credenciados ou por meio de internet banking.

Fonte: DA REPORTAGEM