Desembargador de MT suspende liminares sobre áreas úmidas

31 de Outubro de 2023 as 09h 15min

O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu nesta sexta-feira (27) duas liminares anteriores da Vara de Ambiente que discute a questão das áreas úmidas nas regiões do Guaporé e Araguaia. As duas liminares são objeto da ação pública nº 1008734-11.2023.8.11.0041, que discute a Resolução Consema nº 45/2022. A informação é da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

Em sua decisão, o desembargador Márcio Vital destaca que “certo é que a proteção ambiental vislumbrada na decisão recorrida não pode se sobrepor à lesão de ordem econômico-social por ela trazida, já que os efeitos a ela atribuídos atingem o estado de Mato Grosso como um todo”.

Ainda conforme outro trecho da decisão, o desembargador afirma que “cumpre salientar que não está em discussão a questão de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo tanto ao Poder Público como à coletividade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225, da Constituição da República Federativa do Brasil). Mas sim, as graves consequências advindas ao todo, ao admitir uma decisão que apresenta risco de irreversibilidade de seus efeitos”.

Com isso, o desembargador Márcio Vital concedeu o efeito suspensivo ao recurso em questão, para suspender as decisões acatadas até o julgamento do mérito do agravo.

Fonte: DA REPORTAGEM - Canal Rural