DESENVOLVIMENTO FLORESTAL: PL do Desmatamento é derrubado e setor defende ampla discussão

ALMT manteve veto do governador, conhecido como “PL do Desmatamento”

09 de Julho de 2020 as 07h 30min

DA REPORTAGEM

Para o setor de florestas plantadas, a derrubada do veto já era esperada dada as diversas incoerências jurídicas apontadas pela PGE-MT e acatadas pelo governador. Os representantes destacam que a discussão sobre o projeto é a oportunidade para abertura de uma ampla discussão do modelo adequado de política de desenvolvimento florestal para Mato Grosso, visto que em âmbito nacional isso já ocorre.

“O veto a este projeto é uma conquista para o estado de Mato Grosso que, constantemente, é alvo de ataques em função do desmatamento. Ao assegurar a manutenção da reposição florestal, Mato Grosso garante um trabalho árduo que já ocorre para a plantação de árvores em áreas ociosas e degradadas”, afirma o presidente da Cooperflora Brasil, Gilberto Goellner.

O presidente reforça que a medida também promove o suprimento de matéria-prima e biomassa florestal para indústrias processadoras de soja, etanol de milho e em futuro próximo de celulose e papel, que estão instaladas e/ou que pretendem se instalar no estado.

Outro ponto de destaque é que o veto assegura os avanços feitos na política florestal até aqui, segundo o setor, já que a proposta previa forte retrocesso na legislação ambiental ao inviabilizar a política de reflorestamento em Mato Grosso.

“O PLC 04/2019 revogaria o inciso VII do art. 62 da LC 233, no qual a Secretaria de Meio Ambiente deixaria de cobrar reposição florestal daqueles que desmataram ilegalmente. Isso seria um verdadeiro prêmio ao desmate ilegal, trazendo prejuízos ainda maiores à imagem do Mato Grosso, com impactos negativos em investimentos e exportação dos nossos produtos”, afirma o diretor da Associação dos Reflorestadores de MT, Fausto Takizawa.

O VETO

Os deputados seguiram o voto do relator da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Silvio Fávero, que justificou no relatório, principalmente, a inconstitucionalidade do projeto de lei apontada pela Procuradoria Geral do Estado. O PLC 04/2019, que trata da Política Florestal do Estado, é de autoria do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco, e foi aprovado em abril deste ano na AL.