DESENVOLVIMENTO REGIONAL: Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes está aberta à consulta para aperfeiçoamento

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21 de Outubro de 2020 as 09h 00min

DA REPORTAGEM

COM AGÊNCIA BRASIL

A consulta pública organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) com o objetivo de aperfeiçoar a chamada Carta Brasileira sobre Cidades está aberta e pretende orientar a agenda de cidades inteligentes para os próximos anos, além de auxiliar estados e municípios a formularem políticas relacionadas ao tema. O documento tem como base premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

A carta está sendo elaborada desde agosto de 2019, na busca por oferecer um “conceito nacional” para o termo “cidades inteligentes”, disponibilizando uma estrutura para a indexação das diversas iniciativas brasileiras vinculadas ao tema, de forma a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão.

A iniciativa visa promover padrões de desenvolvimento urbano sustentável que levem em conta o contexto brasileiro da transformação digital nas cidades. De acordo com o MDR, o documento está sendo elaborado com o intuito de promover os direitos humanos, “observando aspectos como privacidade pessoal e de dados, transparência do poder público, cidadania e segurança”.

Prevê também o estabelecimento de sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e privacidade; a adoção de modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do poder público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades; e o estímulo a modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto da transformação digital.

A consulta pública é aberta a todos interessados em colaborar com a Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes. As contribuições podem ser feitas até o dia 7 de novembro por meio da Plataforma Participa + Brasil.