DEZ AO TOTAL: CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal aprova requerimentos

A próxima reunião ainda não tem data e horário definidos

12 de Setembro de 2020 as 07h 00min

DA REPORTAGEM

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa voltou a se reunir nesta quinta-feira (10), quando aprovou dez requerimentos. Um deles é o que prorroga os trabalhos da CPI por mais 180 dias. Ela foi criada para investigar indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), a última reunião realizada foi no dia 27 de março. Os trabalhos foram suspensos em virtude dos problemas sanitários ocasionados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso. 

Os deputados votaram e aprovaram sete requerimentos de autoria de Santos. Ele quer, por exemplo, saber do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) todas as modificações feitas nos procedimentos e na aplicação da Lei Kandir (aprovada em 2020), e o impacto financeiro causado às unidades da federação brasileira.

Wilson Santos requereu, ainda, informações do Ministério da Agricultura sobre as exportações de carnes realizadas de 2010 até 2020.  Em outro requerimento, Santos pede que os órgãos estaduais informem o impacto causado pelo novo coronavírus nas exportações de carne mato-grossense. Do Ministério de Minas e Energia, o parlamentar quer saber o total das exportações de minérios de 2010 até hoje. 

Santos quer saber também dos prefeitos quanto foi arrecadado pelas prefeituras em royalties de qualquer natureza. As informações, segundo ele, serão fundamentais para entender como está a arrecadação de royalties realizada pelos municípios. Outra informação solicitada é destinada ao Ministério da Economia. Ele quer saber quanto foi a receita de royalties repassada ao estado e aos municípios de Mato Grosso desde 2010.

Do sub-relator dos combustíveis, deputado Carlos Avallone (PSDB), a CPI aprovou o requerimento que pede informações ao secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, das arrecadações do ICMS e do Fethab dos segmentos produtivos de soja, algodão, milho e bovinicultura. 

“Os dados são para saber as dimensões de renúncia fiscal do agronegócio por segmento, bem como o recolhimento do Fethab que trata de receita pública não envolvendo sigilo fiscal”, diz trecho do requerimento.