DIÁLOGO: Governador recebe Fórum Sindical para discutir reforma da previdência estadual

Representantes dos servidores receberam de 15 dias, para análise e apresentação de sugestões

26 de Novembro de 2019 as 07h 00min

DA REPORTAGEM

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, recebeu na manhã de segunda-feira (25), representantes sindicais dos servidores estaduais para discutir a proposta de reforma da previdência estadual, que deve ser enviada pelo Executivo para apreciação do Legislativo na primeira quinzena de dezembro.

Mendes ressaltou que o intuito é que a proposta seja analisada por todos os envolvidos, e que os sindicatos têm as portas abertas para fazer sugestões que possam colaborar com o objetivo de sanar o déficit da previdência, e garantir as aposentadorias dos servidores no futuro.

“Eu tenho a tranquilidade de que eu estou agindo com isenção, fazendo o que deve ser feito. Não posso deixar o que estava acontecendo em passos largos sem tomar nenhuma atitude, com servidores com salários atrasados, e fornecedores que não recebiam. O esforço necessário para corrigir isto está sendo distribuído com toda a sociedade”, afirma Mauro Mendes.

O Fórum Sindical apresentou o pedido de que o governo adie a reforma da previdência estadual, e que contrate mais servidores por concurso público, e assim, possam contribuir com a previdência estadual e aumentar a arrecadação do Mato Grosso Previdência (MT Prev). O governador concedeu um maior prazo de análise, de 15 dias, e esclareceu que os esforços atuais são justamente para diminuir a folha e enquadrar a despesa com salários na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Se nós somássemos a contratação via concurso, de todos os profissionais que nós precisamos para uma reposição regular em todas as áreas, nós aumentaríamos a folha do Estado em quase 1 bilhão de reais ao ano. Vai ficar mais complicado ainda para que haja uma reposição inflacionária, ou o cumprimento das Leis de Carreira que foram aprovadas”, esclarece.

PROPOSTA

A reforma estadual apresentada ao Conselho da Previdência de Mato Grosso prevê mudanças que seguem as regras da reforma da previdência para os servidores federais - a Emenda Constitucional 103 de 2019.

O principal ponto da reforma prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, que não apresenta novidade ao funcionalismo, já que a mudança deverá ser feita obrigatoriamente, já que nenhum estado poderá manter para os servidores uma contribuição menor do que a do governo federal. Ao todo, 15 unidades da federação já ajustaram a alíquota.

A expectativa é que, com a reforma, o déficit da previdência de cerca de R$ 1,4 bilhão previsto para 2020, seja zerado, e sobraria R$ 600 milhões para ser investido. No entanto, em 10 anos, a previdência voltaria a apresentar déficit acumulado de R$ 6 bilhões. Sem a reforma, o montante chegaria a R$ 31 bilhões em 10 anos.