Dilmar pede retirada de assinaturas e aponta possíveis irregularidades

13 de Fevereiro de 2026 as 09h 12min

O deputado estadual Dilmar Dal'Bosco (União), líder do Governo, encaminhou ao presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), um ofício solicitando a retirada dos nomes dos deputados Dr. João (MDB), Juca do Guaraná (MDB) e Chico Guarnieri (PRD) da CPI da Saúde, criada com assinaturas antigas, de 2023, por meio de uma manobra do deputado Wilson Santos (PSD).

Segundo o documento, os três deputados relatam que assinaram um requerimento naquela ocasião, mas não foram consultados se autorizavam novamente, ou não, o uso de suas assinaturas. Os três já se posicionaram contra a CPI neste momento, que investigaria contratos da Secretaria de Estado de Saúde.

“Tentar reaproveitar assinaturas antigas para dar curso à CPI, ato que não reflete a vontade atual dos subscritores, fere a legitimidade democrática e viola a boa-fé objetiva do processo legislativo”, diz o documento.

Além disso, o ofício aponta uma série de irregularidades na criação da CPI: o deputado Júlio Campos (União), que presidiu a sessão, não leu o objeto da CPI, ou seja, não deixou claro do que se tratava o requerimento; o papel utilizado no requerimento se assemelha a um rascunho, estava sem timbre e sem data - além de possuir rasura em pelo menos uma assinatura.

“Uma CPI, por deter poderes instrutórios de autoridade judicial, não pode ser aprovada de forma genérica e escusa, sob pena de nulidade por falta de publicidade, princípio constitucional que rege toda a administração pública”, diz o documento.

Outro problema apontado é que as assinaturas são extemporâneas, ou seja, antigas, sem a devida revalidação. O documento cita, inclusive, um caso análogo ocorrido no Senado Federal, quando o então presidente, Rodrigo Pacheco (PSD), pediu a ratificação das assinaturas relacionadas a abertura da CPI dos Atos Antidemocráticos. Isso porque as assinaturas foram colhidas na legislatura anterior.

Fonte: DA REPORTAGEM