DIREITO AO BPC: Congresso derruba veto e aumenta limite de renda

Congresso emplacada derrota ao Governo

13 de Março de 2020 as 08h 30min

DA REPORTAGEM

COM AGÊNCIA BRASIL

O Congresso Nacional derrubou, nessa quarta-feira (11), o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta o limite da renda para quem tem direito ao BPC, o Benefício de Prestação Continuada. O BPC é pago para idosos e deficientes de baixa renda. Com isso, aumenta de ¼ para meio salário mínimo a renda familiar per capita de quem tem direito ao benefício.

Na Câmara dos Deputados, foram 302 votos a favor da derrubada do veto e 137 contrários. No senado, foram 45 votos contra 14.

O ministério da Economia alega que a medida vai aumentar as despesas no próximo ano em mais de 20 bilhões de reais e, por isso, recomendou o veto ao projeto. O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo, do PSL, alertou para os riscos da crise econômica.

Os parlamentares favoráveis à medida argumentaram que uma renda de 261 reais, valor que permite ter acesso ao BCP hoje, não é suficiente para passar o mês. A senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, lembrou que muito foi gasto na renegociação de dívidas nos últimos anos, os chamados Refis.

Com o veto derrubado, poderão agora pedir o BPC os idosos e deficientes que tenham uma renda que, dividida entre todos as pessoas da família, chegue até 522 reais e 50 centavos.