DIREITO DO CONSUMIDOR: Nota MT poderá facilitar entradas em eventos culturais e esportivos

Pontos acumulados serão trocados por bilhetes, prevê projeto de lei

25 de Setembro de 2019 as 09h 00min

Assessoria

Os consumidores que aderem ao Programa Nota MT poderão trocar seus bilhetes acumulados em ingressos que permitam a entrada em eventos esportivos e culturais patrocinados por entidades de Mato Grosso. Este é o teor do Projeto de Lei 978/2019 (Veja a íntegra aqui )apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) à lei estadual que fixa as regras do Programa Nota MT.

De acordo com o parlamentar, a ideia é estimular ainda mais que consumidores sejam estimulados a requerer notas fiscais após efetuar compras em estabelecimentos comerciais e auxiliar no combate à sonegação fiscal.

Atualmente, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios que oferecem compensações financeiras que variam de R$ 500 a R$ 50  mil reais.  “A conversão de bilhetes em entrada para eventos esportivos e culturais, além de estimular o lazer e a cultura, certamente ampliará o alcance do Programa Nota MT, pois proporcionará uma premiação imediata a quem dispuser de notas fiscais”, disse.

“A importância destes tipos de iniciativas que implicam além de uma conscientização da população quanto a origem e finalidade dos impostos, numa melhoria da arrecadação e redução da sonegação fiscal impõe que sejam realizadas o maior número de vezes possíveis, proporcionando assim como uma melhor aplicação dos recursos em melhoria da justiça social”, conclui a justificativa do projeto.