DIREITO DO CONSUMIDOR: Procon Sinop participa de Audiência Pública na Assembleia Legislativa

16 de Outubro de 2019 as 17h 00min

Assessoria

Cobranças indevida e/ou abusivas, leituras equivocadas, superfaturamento de contas entre outros temas fizeram parte da pauta da audiência pública realizada nessa terça-feira, 15 de outubro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O encontro buscou obter respostas por parte da concessionária de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica (Energisa) a respeito de valores cobrados e a qualidade do serviço ofertado aos consumidores.

Com o apoio das sedes municipais, o Procon-MT expôs as demandas dos consumidores mato-grossenses relativas à energia elétrica e cobrou melhorias na prestação de serviços. Presente na audiência, a diretora do Procon-Sinop, Juliana Baptista, relata que a Energisa é a campeã de reclamações e a população sente no bolso esse serviço sem qualidade. Ela explica qual procedimento o consumidor deve seguir:

“Sempre que o consumidor verificar uma irregularidade na sua fatura ou não for atendido com qualidade e presteza deve procurar, primeiramente, a concessionária. Se a demanda não for resolvida, ou se entender que continua com a irregularidade, deve procurar o Procon munidos dos documentos. Procon notificará a concessionária para que se manifeste e resolva a violação ou afronta do direito. Se mesmo com o procedimento do Procon a concessionária não resolver, o consumidor será encaminhado ao Poder Judiciário e a empresa será multada de acordo com o CDC”, detalha.

RESULTADO DA AUDIÊNCIA

Com 19 votos favoráveis, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, proposta pelo deputado Elizeu Nascimento, e com a chancela do presidente da Casa, Eduardo Botelho, foi aprovada e vai investigar as demandas levadas pelos Procons de todo o Estado.

ATUAÇÃO DO PROCON EM SINOP

Segundos dados do Procon-MT, de janeiro de 2018 a setembro de 2019 (21 meses), registrou-se 10.615 reclamações referentes à energia elétrica em todo o estado. Já em Sinop, em apenas um ano, de 2018 a 2019, mais de R$ 400.000 em multas foram aplicadas à Energisa pelo Procon Sinop.