DIREITOS DA CRIANÇA: MPMT quer conhecer as propostas dos candidatos a prefeito em Mato Grosso

Os candidatos serão notificados até amanhã

07 de Outubro de 2020 as 09h 00min

DA REPORTAGEM

O Ministério Público de Mato Grosso quer conhecer as propostas dos candidatos a prefeito nos 141 municípios do estado, para verificar se o atendimento às crianças e adolescentes será priorizado, conforme estabelece a Constituição Federal. Os candidatos serão notificados até amanhã (08) pelos promotores de Justiça para que informem as propostas de campanha voltadas a esse público. Após o pleito, o MPMT fará o acompanhamento, por meio de procedimento específico, para verificar se o prefeito eleito está cumprindo o que foi colocado em seu plano de governo. “Se a Constituição Federal diz lá no artigo 227 que criança e adolescente é prioridade absoluta, e se o Estatuto da Criança e do Adolescente garante a doutrina da proteção integral, o Ministério Público de Mato Grosso quer saber o que os candidatos a prefeito pretendem fazer para garantir tudo isso”, argumentou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado.

Para auxiliar os promotores, o CAO da Infância e da Juventude elaborou um “kit de atuação” com modelos de peças como portaria de instauração de procedimento administrativo, ofício aos candidatos e decisão de arquivamento do procedimento. “O material, produzido com apoio do CAO Eleitoral, visa auxiliar os promotores de Justiça de todo o Estado. O procedimento foi pensado e redigido com o único propósito de o Ministério Público tomar conhecimento e, na medida do possível, dar publicidade às propostas dos candidatos”, acrescenta o coordenador do CAO da Infância e da Juventude, promotor de Justiça Nilton César Padovan.

Estão sendo levantadas informações relacionadas às vagas em creches; estruturação do Conselho Tutelar; vítimas de abuso sexual; dependentes de substâncias químicas; profissionalização de adolescentes e inserção no mercado de trabalho; medidas socioeducativas em meio aberto; orçamento e outros.