DO CONTRA: Secretário rebate crítica de Emanuel por isenção do IPVA: “pensamento medíocre”

Em 3 meses, municípios receberam R$ 150 mi a mais em ICS do que estava previsto na LOA 2021

22 de Abril de 2021 as 09h 53min

DA REPORTAGEM

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, tratou como “pensamento medíocre” o questionamento feito pelo prefeito Emanuel Pinheiro, quanto a isenção do IPVA para 547,9 mil contribuintes afetados pela pandemia da Covid-19. Após a aprovação do benefício pela Assembleia Legislativa, o emedebista afirmou que o governo estadual só teria direito a isentar 50% do imposto, já que a outra metade fica com os municípios.

“É um pensamento muito pequeno, parece que tudo o que o governo faz a prefeitura quer questionar. Peço que o prefeito Emanuel pare com isso. Vamos pensar no próximo, concentre seus esforços na vacinação, em ampliar os locais de aplicação, na falta de medicamentos no pronto-socorro. É um pensamento medíocre”, disparou Carvalho.

Carvalho ainda afirmou que como advogado Emanuel deveria saber que por ser um imposto estadual, cabe apenas ao governo estabelecer se concede ou não a isenção. Ressalta que ao contrário do que o prefeito declarou, não cabe a anuência das Câmara Municipais dos 141 municípios. “Está mal informado e é lamentável ele não querer ajudar mais de 500 mil mato-grossenses que serão beneficiados com essa isenção já aprovada pela Assembleia”.

O chefe da Casa Civil também ressalta que em três meses os municípios receberam R$ 150 milhões a mais em ICS do que estava previsto na LOA 2021. Segundo ele, só a Capital ficou com R$ 35 milhões, valor bem superior do que o município deixará de receber com a isenção do ICMS, R$ 9 milhões.