DO PARLAMENTO: Deputados aprovam novo plano para servidores de carreira

PCCS visa substituir norma vigente há 19 anos

25 de Março de 2021 as 09h 04min

DA REPORTAGEM

Com o objetivo de corrigir algumas distorções e implantar mudanças que acompanham a modernização das carreiras públicas, a Assembleia Legislativa aprovou o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores de carreira do Parlamento. O Projeto de Lei 107/2021 entra em vigor imediato com efeito retroativo ao dia 31 de janeiro deste ano e efeitos financeiros para o dia 1º de abril, conforme estabelece a minuta. De autoria da Mesa Diretora, ele visa substituir a norma vigente desde 2002 e contempla poucos mais de 500 profissionais do quadro total de quase 1,8 mil servidores do Parlamento.

O presidente Max Russi avalia que a aprovação da nova lei representa um grande avanço por trazer uma norma mais clara, além de definir melhor os critérios de progressão de carreira, cujas análises dos processos e pagamentos aos servidores estão suspensas desde 2018.

“Há pouco mais de dois anos os servidores da Casa não recebem de suas progressões e, apesar de não ser a proposta ideal, foi o melhor que pudemos fazer neste momento”, justificou.

Russi destacou ainda que a urgência na aprovação do projeto visa cumprir um acordo construído pela gestão anterior da Casa, numa tratativa com o sindicato dos servidores, para dar andamento aos processos protocolados nos últimos três anos e que dependem dessa nova definição para se fazer os acertos.