DURANTE PANDEMIA: Mato Grosso terá auxílio da telemedicina

Discussões estão adiantadas na ALMT

02 de Junho de 2020 as 08h 15min

CLEMERSON SM

clemersonsm@msn.com

Nos próximos dias a Assembleia Legislativa vai analisar a Lei Federal 13.989 que regulamenta o uso da telemedicina em caráter excepcional durante o período de pandemia do novo coronavírus.

Em vigor desde 15 de abril em alguns estados brasileiros, a discussão em Mato Grosso vem através do Projeto de Lei apresentado pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM).

A lei dispõe do reconhecimento da operacionalização de prescrição médica de forma eletrônica. O atendimento médico realizado via teleconsulta de registro em prontuário clínico, contendo informações sobre o paciente, a data e hora da realização de teleconsulta, como também, a ferramenta tecnológica utilizada.

“Vemos a necessidade de regulamentar a matéria quanto às regras a serem observadas, principalmente no que se refere ao prontuário clínico, emissão da prescrição médica, receita em meio eletrônico e a dispensação de medicamentos por receita digitalizada nas farmácias”, alerta Botelho.

O projeto do parlamentar obriga que para medicamentos controlados, a receita por meio eletrônico, deverá seguir os requisitos previstos na Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. “As prescrições em meio eletrônico devem atender às exigências previstas na legislação sanitária e aos requisitos de controle estabelecidos pelas Portarias SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e nº 6, de 29 de janeiro de 1999”, diz trecho do projeto.

Para a venda de medicamentos prescritos pelos médicos via teleconsulta, as farmácias deverão consultar o documento original eltrônico para que a receita seja validada. Tudo isso para manter a garantia de integridade e uma validade jurídica.

E manter a receita salva em meio eletrônico pelo período que a legislação sanitária determinar, para fins de registro e verificação posterior.

Se aprovada, a nova lei permanecerá durante o período de pandemia. O PL aguarda o parecer da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT.

Para esse tipo de prestação de serviços o médico precisará deixar o paciente bem informado das limitações causadas pelo uso da telemedicina.