EFEITO COVID: Projeto propõe medidas que ajudem a recuperar pequenas empresas em MT

Objetivo é estabelecer medidas temporárias de auxílio

10 de Outubro de 2020 as 09h 30min

DA REPORTAGEM

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, no mês de julho, um balanço em que constava que 522 mil empresas fecharam devido à pandemia. Dessas, 99% eram de pequeno porte. O número de empresas inadimplentes também deve crescer 300%. O Projeto de Lei 860/2020 tem o objetivo de instituir medidas em âmbito estadual para tentar minimizar esse problema.

Para o deputado estadual Dr. Gimenez, autor da proposição, são medidas temporárias de recuperação econômicas aos Microempreendedores Individuais (MEI), pequenas empresas e empresas de pequeno porte, afetados pelas interrupções de suas atividades, devido ao isolamento social obrigatório.

Entre as medidas estão a liberação de emissões de Certidões Negativas, mesmo com pendências relativas ao período abrangido pela pandemia e enquanto durar a paralização específica dos setores; também ficam suspensos os parcelamentos estaduais ativos existentes, com retorno do pagamento em prazo não inferior a 12 meses, após a liberação das atividades do setor.

A proposição estabelece suspensão de multas referentes às obrigações, incluindo manutenção de parcelamentos com parcelas em aberto, de possíveis encargos e obrigações acessórias estaduais não pagas durante o período da pandemia. Os efeitos desta Lei poderão ser prorrogados por ato do governo estadual. “É de extrema importância oferecer suporte às empresas de pequeno porte, as microempresas e aos microempreendedores individuais, pois, com a paralização de suas atividades, ocorrida no primeiro semestre deste ano, todos ainda estão lutando para colocar suas contas em ordem, queremos evitar mais demissões e manter um ritmo de retomada econômica”, afirma o parlamentar.