Eleitores têm garantia de não serem presos ou detidos até 48 horas depois

24 de Outubro de 2024 as 12h 53min

Os eleitores em cidades com segundo turno não poderão ser presos até 48 horas após a votação, exceto em casos de flagrante delito, cumprimento de sentença criminal inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Essa medida visa garantir o direito ao voto no próximo domingo (27), quando cerca de 33,9 milhões de brasileiros irão às urnas escolher seus próximos prefeitos.

No entanto, essa proteção não é absoluta. Durante esse período, prisões poderão ocorrer em três situações: flagrante delito, cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou em caso de desrespeito ao salvo-conduto, concedido pela Justiça Eleitoral. Se um eleitor for detido fora dessas condições, ele deverá ser encaminhado a um juiz, que avaliará a legalidade da prisão; se não houver base legal, ela será revogada.

No primeiro turno, o Ministério da Justiça e Segurança Pública registrou mais de 3 mil crimes eleitorais, como boca de urna e compra de votos. Desse total, 576 casos resultaram em prisões. 

No domingo, cerca de 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios retornarão às urnas para escolher seus prefeitos. Em Mato Grosso, apenas a capital Cuiabá terá segundo turno, com a disputa entre Abílio Brunini e Lúdio Cabral.

Fonte: DA REPORTAGEM