EM CIMA DA HORA: Momentos antes de MP caducar, Senado aprova ida do Coaf para o Banco Central

Podemos se revoltou com decisão

19 de Dezembro de 2019 as 07h 30min

CLEMERSON SM / clemersonsm@msn.com

Foi no limite do tempo, mas acorreu. O Senado aprovou no final da tarde de terça-feira (17), a Medida Provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que atualmente estava sob o comando do ministério da Economia, para o controle do Banco Central.

O texto que havia sido encaminhado pelo Executivo acabou sofrendo mudanças por parte do Congresso. Uma delas foi o veto à mudança de nome proposta pelo presidente Jair Bolsonaro que havia indicado rebatizar o órgão de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Antes de Bolsonaro assumir a presidência da República em primeiro de janeiro deste ano, o Coaf respondia diretamente ao extinto ministério da Fazenda. O primeiro ato de Bolsonaro como presidente foi transferir o órgão para a tutela do ministério da Justiça e Segurança Pública. Mas em maio o Congresso decidiu que o Coaf deveria voltar para a pasta Econômica. Bolsonaro não fez muito esforços para impedir, com isso, o ministro Sério Moro perdeu uma de suas principais ferramentas no combate à corrupção.

Muitos viram o não esforço do presidente Bolsonaro em manter o Coaf com o ministro Moro, como uma forma de proteger o seu filho, senador Flávio Bolsonaro, envolvido no esquema de “rachadinha”, o famoso “Caso Queiroz”.

O Podemos, partido do senador Álvaro Dias, que se coloca como o partido da Lava-Jato no Brasil, se mostrou completamente contrário à decisão de transferir o Coaf para o Banco Central.

"Essa medida provisória desrespeita recomendações do Gafi [Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo, organização intergovernamental com propósito de desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo], especialmente ao excluir a investigação referente ao financiamento do terrorismo e dos armamentos destruidores em massa. Isso se retirou da legislação que concerne ao Coaf. Eu indago: por quê?", diz o senador Álvaro Dias.