Emendas estaduais terão fiscalização conjunta

09 de Fevereiro de 2026 as 12h 50min

Uma comissão formada por órgãos de controle passará a fiscalizar as emendas parlamentares impositivas individuais dos deputados estaduais de Mato Grosso. A informação foi confirmada pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa.

Segundo ele, o grupo será composto pelo Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPC), responsáveis pela elaboração de uma norma específica para disciplinar o processo de fiscalização. “O Ministério Público e o Tribunal de Contas vão finalizar uma normatização que vai regulamentar o uso das emendas e aprimorar a fiscalização”, afirmou o chefe do MPE.

A criação da comissão no âmbito estadual atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa ações relacionadas à transparência, rastreabilidade e correta aplicação das emendas parlamentares no país.

Conforme explicou Fonseca Costa, a proposta é padronizar critérios e procedimentos para acompanhar a execução dos recursos. “O objetivo é aumentar a transparência, dar mais agilidade e regulamentar, inclusive, a participação do terceiro setor na execução das emendas”, destacou.

Atualmente, cada deputado estadual tem direito a indicar R$ 27,5 milhões em emendas impositivas. O acompanhamento envolverá informações como autoria, valor destinado, entidade beneficiada e objeto da despesa.

Na avaliação do procurador-geral, a área da Saúde será um dos principais focos da fiscalização. Isso porque, por força de lei, 50% das emendas parlamentares impositivas devem ser obrigatoriamente destinadas ao setor.

Fonte: DA REPORTAGEM