Emendas travam LOA e expõem tensão entre poderes

25 de Dezembro de 2025 as 09h 28min

A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 virou palco de um embate institucional entre o Executivo e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em meio a cobranças sobre o cumprimento de acordos envolvendo emendas parlamentares.

O impasse ganhou força após o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), adiar a análise do Orçamento e condicionar o avanço da pauta ao empenho integral das emendas apresentadas pelos parlamentares. Diante da pressão, o governador Mauro Mendes (União) afirmou que o governo estadual já empenhou 95% das emendas e atribuiu as pendências restantes a falhas técnicas de responsabilidade dos próprios deputados.

Segundo Mendes, o prazo legal para o empenho segue aberto até o dia 31, o que, na avaliação do Executivo, afasta qualquer descumprimento formal das regras orçamentárias.

De acordo com o governador, as emendas que ainda não avançaram apresentam inconsistências principalmente no preenchimento e no envio dos planos de trabalho exigidos para a liberação dos recursos.

Em declaração pública, Mendes explicou que problemas técnicos impedem o andamento de parte das propostas. “Algumas não foram empenhadas por falhas no plano de trabalho ou no encaminhamento correto da emenda”, afirmou.

O chefe do Executivo também reagiu ao recado político enviado pela presidência da Assembleia e reforçou que o Legislativo tem autonomia para deliberar sobre o Orçamento. Ao comentar a possibilidade de novo adiamento, o governador foi direto: “A Assembleia, se quiser votar, vota. Eu não vou obrigar ninguém a votar nada”.

Na avaliação de Mendes, cabe aos deputados cumprir o papel institucional que lhes compete no processo orçamentário.

Fonte: DA REPORTAGEM