EM ESTUDO: Criação de comissão provisória para avaliar abolição de voto secreto

​​​​​​​Max Russi assinou criação de comissão provisória

30 de Março de 2021 as 09h 17min

DA REPORTAGEM

A Assembleia Legislativa instaurou a criação de uma Comissão com cinco deputados para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que propõe a abolição do voto secreto dentro do Parlamento. Atualmente, é secreta a votação nos casos de perda de mandato de deputado e de apreciação de veto, além de eleição. Esta última não deve sofrer mudanças.

A proposta a ser analisada é do deputado Ulysses Moraes e foi assinada pelo presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi. A análise da PEC não será em caráter de urgência, por isso a comissão provisória terá tempo para estudar e entregar relatório sobre a legalidade da proposta.

A última polêmica sobre vetos, motivada pelo sistema sigiloso de votação que dificulta saber como se posiciona cada parlamentar, surgiu quando a Assembleia manteve, por 12 a 11, a decisão do governo de elevar para 14% a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

Curiosamente, abriu-se uma polêmica por nenhum deputado assumir publicamente ter referendado o veto, apesar dos 12 votos. Houve muito impasse, inclusive pedido de análise do sistema pelo deputado Lúdio Cabral. A proposta, no entanto, não foi acatada. A Comissão que analisará a PEC será presidida por Dr. Gimenez. Os demais integrantes são Sebastião Rezende, Wilson Santos, Janaina Riva e Valmir Moretto.