Em longa sessão ALMT aprova fim dos incentivos fiscais

Com a decisão Governo acredita dar um passo importante para a recuperação econômica

30 de Julho de 2019 as 00h 00min

CLEMERSON SM

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Após onze horas de debate a Assembleia Legislativa aprovou no amanhecer de sábado (27), o Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Governo do Estado que coloca fim aos incentivos fiscais para alguns setores produtivos de Mato Grosso. Com a decisão o Governo prevê arrecadar R$ 1 bilhão em impostos, e assim, conseguir reequilíbrio fiscal.

Para o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), a sessão mais longa da história da casa foi importante para corrigir algumas distorções de alguns setores produtivos que estavam recebendo muitos incentivos e que com a aprovação do PLC, agora o Governo passe a ter condições de pagar o aumento salarial pedido por servidores.

“Uma sessão muito longa. Talvez a sessão mais longa deste Parlamento. Mas cumprimos o nosso papel. Analisamos esse projeto que vai dar um incremento de receita para o Estado, que corrigiu distorções de setores que estavam recebendo muitos incentivos e que vai dar condições para que, num futuro bem próximo, o governo possa estar pagando os direitos dos servidores, que é a RGA, os professores, e é isso que nós estamos trabalhando”, disse.

As novas medidas entram em vigor a partir de janeiro próximo e o presidente Botelho acredita que já para o ano de 2020 a meta de arrecadação do Governo chegue no R$ 1 bilhão. “Eu acho que a meta é muito maior. Com o que está aí no projeto deve arrecadar algo em torno de R$ 700 a R$ 1 bilhão a mais”, disse.

Para o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a aprovação do PLC trata equidade na concessão de benefícios para os setores produtivos, de forma com que eles passem a ser setoriais.

“Dessa forma, não haverá mais variação da carga tributária e, por consequência, dos valores cobrados nas mercadorias. Atualmente, um mesmo produto possui valores de mercado diferente por ser comercializado por empresas do mesmo ramo que recebem benefícios diferentes. A restituição dos benefícios possibilitará, ainda, a recuperação econômica de Mato Grosso, com o aumento da arrecadação, e o reequilíbrio fiscal. Com isso, haverá concorrência justa entre as empresas e mais segurança jurídica tanto para o Governo quanto para os empresários”, esclareceu Gallo.