EM MATO GROSSO: Uso de máscara continua obrigatório

Decisão do presidente Bolsonaro não interfere nas determinações do Governo do Estado

08 de Julho de 2020 as 06h 30min

CLEMERSON SM

clemersonsm@msn.com

Mesmo que o presidente Jair Bolsonaro tenha vetado trechos da lei proposta pelo Congresso de obrigação do uso de máscara em todo o território nacional, o Governo de Mato Grosso anunciou que em seu território o uso de máscara continua sendo obrigatório em estabelecimentos públicos e privados como forma prevenção ao contágio da covid-19.

Publicada em abril deste ano, a lei estadual 11.110/2020 determina o uso do acessório por parte de toda a população ao sair de casa. Mato Grosso foi o primeiro estado brasileiro a colocar como obrigação a utilização.

Para a manutenção da lei aprovada em abril e não seguir as recomendações do Governo Federal, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, diz que estados e municípios têm autonomia na decisão.

“A lei editada pelo Governo Federal traça normas gerais abrangentes para a utilização do uso de máscaras. Isso, contudo, não tira a prerrogativa de cada Estado, cada município também traçar suas diretrizes em relação ao uso de máscaras. Em Mato Grosso já existe esta norma e disciplinamento, ou seja, não há necessidade de nova adequação”, afirmou.

Conforme decreto publicado pelo Governo de Mato Grosso, os estabelecimentos públicos e privados que estiverem em funcionamento em qualquer município do Estado de Mato Grosso devem exigir o uso do acessório de proteção facial, ainda que artesanal, por seus funcionários, colaboradores e clientes para acesso às suas dependências.

O não cumprimento acarreta em multa no valor de R$ 80 por pessoa sem máscara, seja ela cliente ou funcionário. A multa é destinada ao proprietário do estabelecimento e a gestores estaduais que atuam em órgãos públicos de Mato Grosso.