Em quase 8 anos, Rota do Oeste duplicou só 26% de trecho da 163

24 de Maio de 2022 as 06h 00min

Concessionária responsável pela manutenção da BR-163 em Mato Grosso, a Rota do Oeste conseguiu concluir, em oito anos de contrato, apenas 26% da duplicação à qual se comprometeu quando assumiu a responsabilidade pela rodovia federal, em março de 2014.

Ao todo, foram 120 km executados de um total de 453 km previstos – sendo que todo o trecho concluído compreende apenas ao Sul do Estado, da divisa com Mato Grosso do Sul até Rondonópolis. O trabalho foi entregue em março de 2016. No Norte, nenhuma duplicação foi feita.

Nas mãos da empresa ainda restava a execução do segmento da rodovia dos Imigrantes (BR-070), na região de Cuiabá e Várzea Grande; e o trecho de Posto Gil (Diamantino) a Sinop – o que não ocorreu.

A extensão completa da BR-163 em Mato Grosso sob concessão da Rota do Oeste é de 850,9 km. No entanto, a duplicação de 400 km ficou sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Isso porque, quando do leilão da rodovia, os trechos de Rondonópolis a Cuiabá e de Rosário Oeste até o Posto Gil, em Diamantino, já haviam sido licitados para outras empresas pelo Governo Federal.

RODOVIA DA MORTE

No total, o contrato firmado entre União e concessionária previa um investimento de R$ 6,8 bilhões na rodovia, que é a principal rota de escoamento da safra de grãos do Estado e que, a cada acidente registrado, vem ganhando a pecha de “rodovia da morte”.

Ao longo de todo o ano de 2021, foram 1.286 ocorrências com vítimas e 117 mortes em todo o trecho sob concessão. Apenas nos primeiros quatro meses deste ano, foram 343 acidentes com vítimas e 34 mortes.

Um caso grave e mais recente ocorreu na terça-feira (17), quando um ônibus e uma carreta se chocaram na rodovia federal entre Sinop e Sorriso, causando a morte de oito pessoas. O acidente ocorreu em um trecho que já deveria ter sido entregue duplicado pela concessionária desde 2019, caso o contrato firmado com a União tivesse sido cumprido.

DISTRATO ENROLADO

Para a não conclusão dos trabalhos, a empresa apresenta uma série de justificativas, sendo a principal delas a não concessão do financiamento público por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde o vencimento do acordo com o Governo Federal, a empresa tem sido alvo de várias críticas e muita pressão – principalmente de políticos, que pedem a retirada da concessionária do controle da via, o fim da cobrança de pedágios e, se possível, o repasse do controle da rodovia para as mãos do Governo do Estado.

Sem conseguir viabilizar uma forma de cumprir com o acordado, a empresa concordou em fazer a devolução amigável de concessão em dezembro de 2021. O processo, apesar de dispensar uma longa disputa judicial, é lento e pode durar, no mínimo, dois anos. A lei exige que a Rota do Oeste permaneça operando e realizando a manutenção da rodovia por meio da cobrança de pedágios até que o Governo Federal estruture uma nova licitação.

Desde o início do funcionamento do pedágio, em setembro de 2015, até abril de 2022, a Rota do Oeste recebeu R$ 2,9 bilhões. Só em 2021 foram a R$ 497 milhões.

Questionada sobre o destino do valor arrecadado e a razão pela qual não podem ser revertidos para obras de duplicação do trecho restante, a empresa alegou que o valor vai integralmente para a manutenção da rodovia, serviços operacionais e para pagamento de credores da concessionária em razão da dívida contraída no início do contrato, para início das obras de duplicação. A Rota nega, porém, que haja repasse aos acionistas.

PROJETO PRIORITÁRIO

Dias antes do acidente, o Governo Federal aprovou o enquadramento de dois projetos – um no setor rodoviário e outro no portuário – para recebimento de incentivos fiscais. A Via Brasil BR-163 teve seu projeto aprovado dentro do Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi), enquanto a CSN Mineração poderá emitir debêntures incentivadas.

Ao ser enquadrado no Reidi, a concessionária Via Brasil BR-163 deverá receber R$ 68,8 milhões em incentivos fiscais. Para esse trecho, que vai de Sinop a Miritituba, estão previstos, ao longo de 10 anos de contrato, investimentos de quase R$ 2 bilhões e a geração de 29 mil empregos.

No acumulado de 2022, o Ministério da Infraestrutura (MInfra) aprovou cinco projetos de transportes e portos como prioritários para habilitação ao Reidi na Receita Federal do Brasil. Espera-se que esses projetos capturem R$ 472,5 milhões em benefício fiscal para viabilizar empreendimentos em ferrovias, rodovias e portos, bem como a geração de investimentos de R$ 10,7 bilhões no país.

Fonte: DA REPORTAGEM - Mídia News