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Em reunião com Bolsonaro, Mendes cobra pagamento do FEX
Carta do Fórum de Governadores foi entregue ao presidente Bolsonaro em reunião
09 de Maio de 2019 as 00h 00min
CLEMERSON MENDES
clemersonsm@msn.com
Juntamente com outros 25 governadores, o governador Mauro Mendes (DEM) participou na manhã de ontem (8), de uma reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Na ocasião foi entregue ao chefe de governo a “Carta do Fórum de Governadores”.
O documento consta com seis reivindicações definidas pelos gestores estaduais que visam assegurar a estabilidade financeira dos estados.
Entre eles está o pagamento do Fundo de Auxílio à Exportação (DEX), superior a R$ 450 milhões, que no caso de Mato Grosso já deveria ter sido feito o repasse no início deste ano.
A reunião que contou também com a presença do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM), do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), foi classificada por Mauro Mendes como positiva e que causou um bom ânimo nos demais governadores.
“O ministro Onyx fez um compromisso de que em uma semana ele dará uma resposta naquilo que será possível encaminhar na pauta dos governadores”, relatou.
Além do repasse do FEX já atrasado, fazem parte das reinvindicações a implementação imediata por parte do Governo Federal de um plano para abrangência sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados.
A defesa de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente que atenda às reais necessidades da população brasileira em relação à educação.
Outro ponto de destaque da “Carta do Fórum de Governadores diz respeito ao apoio no avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2019, que altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
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