EM SINOP Cores dos prédios públicos só poderão ser alteradas após aprovação popular

O vereador Ícaro Severo (PSDB), apresentou uma emenda ao Projeto de Lei original, para que seja possível a troca das cores dos prédios públicos através de uma audiência pública.

06 de Agosto de 2019 as 17h 13min

CLEMERSON SM

clemersonsm@msn.com

Na volta do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Sinop aprovou nesta semana, entre outros projetos, Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que evita com que futuras administrações troquem ao seu bel-prazer as cores dos prédios públicos municipais.

O vereador Ícaro Severo (PSDB), apresentou uma emenda ao Projeto de Lei original, para que seja possível a troca das cores dos prédios públicos através de uma audiência pública.

“O interesse da população precisa ser respeitado, por isso defendo a obrigatoriedade da realização de audiência pública no caso de discussão de um assunto como esse. Um gestor não pode simplesmente mudar as cores dos prédios públicos de acordo com seu gosto pessoal. Isso implica em gastos do dinheiro público”, disse Ícaro.

A emenda apresentada pelo parlamentar tucano deixa mais criteriosa a possibilidade de troca das cores em futuras gestões. Na versão original diz que o gestor municipal poderia alterar as cores mediante “justificativa e/ou prévia aprovação em Audiência Pública”.

“Ou seja, da forma que estava, bastava o prefeito justificar o porquê da alteração das cores. Com a emenda que apresentei, o gestor só poderá mudar as cores se a população aprovar isso numa audiência pública”, destacou o vereador. O Projeto determina que todos os prédios pertencentes ao Poder Público Municipal (Prefeitura, Secretarias, Autarquias, Escolas, Unidades de Saúde) sejam pintados com as principais cores do brasão do município e da bandeira nacional: branco, verde e amarelo. Conforme destacou Ícaro, a medida pode promover uma economia do dinheiro público. Para o vereador, a partir do momento que as cores dos prédios forem padronizadas, só será necessário adquirir tinta para novos prédios e para a manutenção dos já existentes. “Sem a padronização das cores, o próximo prefeito poderia gastar milhões para pintar todos os prédios públicos de marrom, por exemplo, sem ser obrigado a apresentar qualquer justificativa plausível. Seria um gasto questionável”, exemplificou.