EM TRAMITAÇÃO: PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

Receita estimada é de R$ 24,3 bilhões para o próximo ano

12 de Junho de 2021 as 07h 30min

DA REPORTAGEM

Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do Governo do Estado estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA).

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia e a equipe econômica do Governo devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões. Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado.

A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bi. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 mi com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bi. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bi.

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bi. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 mi. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 mi.