Em um ano, repasses a entidades do agro somaram R$ 79,4 milhões

Dados da Sefaz detalham transferências a institutos entre agosto/20 e julho/21

22 de Setembro de 2021 as 08h 30min

Em um ano, três entidades do agronegócio receberam um total de R$ 79,4 milhões em repasses feitos pelo Governo do Estado de contribuições dos produtores, que desde 2000 são recolhidas junto aos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Receberam repasses o Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro), o Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad) e o Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigação (Imafir).

Entre agosto de 2020 a julho de 2021, somente ao Iagro, a soma dos repasses chega a R$ 66.894.984,55. A maior parte refere-se aos sete primeiros meses deste ano, em um total de R$ 61.571.433,35.

Segundo a legislação, os produtores contribuem com 1,15% do valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) vigente no período por tonelada de soja transportada. Este mês, por exemplo, a UPF-MT está fixada em R$ 200,81.

Já o Imad recebeu, ao longo de um ano, um total de R$ 10.163.172,89, sendo que metade do montante é a soma de repasses feitos entre agosto e dezembro do ano passado.

A lei fixa a contribuição dos produtores à entidade em 3,71% do valor da UPF-MT vigente no período por metro cúbico de madeira em tora, madeira serrada ou madeira beneficiada transportada. Já os repasses feitos aos Imafir, por sua vez, somam R$ 2.394.531,51 no período de doze meses.

A contribuição, porém, é feita de duas formas: 3,30% do valor da UPF-MT por tonelada transportada de Feijão Vigna (Caupi) e 6,70% do valor da UPF-MT por tonelada transportada de Feijão Phaseolus (carioca) e demais.

A lei do Fethab prevê, ainda, que contribuições podem ser recolhidas para o Instituto Mato-grossense do Algodão (Ima-MT) e para o Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense (Inpec-MT). No entanto, o Tesouro esclareceu que não realiza repasses para essas duas entidades.

OUTRO LADO
A Secretaria de Estado de Fazenda nega que os repasses sejam considerados recursos públicos. Segundo a pasta, as transferências não são orçamentárias e há convênios firmados com as três entidades para que os produtores contribuam com as suas respectivas associações.

A Sefaz alega que apenas emite as guias de contribuição, nos índices já fixados na lei do Fethab para cada uma, que são pagas pelos produtores à parte dos valores destinados ao fundo (tributos). “É importante esclarecer ainda, que o pagamento do Fethab e as respectivas contribuições aos institutos dos segmentos agropecuários correspondentes é facultativo ao contribuinte", afirmou a pasta, por meio de nota.

“Porém, é condição adicional para fruição do diferimento do ICMS contemplado na legislação estadual para as operações internas com os produtos mencionados”, completou.

Fonte: DA REPORTAGEM - com Mídia News