Encontro discutirá proteção ao consumidor nos contratos bancários

24 de Novembro de 2023 as 14h 43min

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), promove de 4 a 6 de dezembro, em Cuiabá, o Encontro Estadual de Procons. Nesta edição, o tema será a “A proteção ao consumidor nos contratos bancários”.

O evento, que acontece no Hotel Fazenda Mato Grosso (Rua Antônio Dorilêo, 1100 – bairro Coxipó), reunirá servidores e dirigentes do Procon Estadual e das 52 unidades de Procon Municipal, integrantes de Conselhos de Defesa do Consumidor e representantes de instituições governamentais e entidades da sociedade civil que atuam no atendimento e defesa dos consumidores em Mato Grosso.

As inscrições já estão abertas e devem ser feitas até as 17h do dia 27 de novembro, por meio de formulário eletrônico. Ao todo, foram disponibilizadas 200 vagas.

O curso terá certificado de participação de 13 horas, emitido pela Escola de Governo, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Para ter direito ao certificado, é preciso estar inscrito no encontro e alcançar no mínimo 75% de presença.

O Encontro Estadual de Procons é um programa permanente da Setasc, por meio do Procon Estadual. O objetivo é fortalecer a política de defesa dos direitos do consumidor em Mato Grosso e promover a atualização e reflexão sobre as novas normativas que envolvem a defesa do consumidor no Brasil.

“Ao analisarmos as reclamações registradas pelos consumidores no Procon Estadual, observamos significativo aumento das demandas sobre assuntos financeiros, com suposta violação a direitos previstos na legislação consumerista, ilegalidade ou abusos. Daí a necessidade de refletirmos sobre esse tema e compreender melhor esse cenário, para garantir que os direitos dos consumidores sejam efetivados”, explicou a secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos.

Entre os palestrantes estão a presidente da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e coordenadora do Procon Municipal de Santa Maria/RS, Márcia Moro; a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT e deputada federal, Gisela Simona; o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira; o defensor público Carlos Eduardo Freitas de Souza; servidores do Procon Estadual de Mato Grosso e do Condecon-MT, entre outros pesquisadores e autoridades da área.

Fonte: DA REPORTAGEM