Entidades pedem participação no processo que julga PCHs no Rio Cuiabá

28 de Abril de 2023 as 06h 51min

Nesta semana, seis entidades civis ingressaram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), para participar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que analisa a constitucionalidade da lei que proíbe Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá. A Corte deve começar o julgamento a partir da sexta-feira (28).

A Lei Estadual nº 11.865/2022 foi aprovada pela Assembleia Legislativa, vetada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), e teve o veto derrubado pelo parlamento estadual. A lei proibiu a construção de PCHs e Usinas Hidrelétricas (UHE) em toda a extensão do Rio Cuiabá.

A legislação foi questionada no STF pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pede pela inconstitucionalidade da lei.

Com isso, as entidades ingressaram com a Amicus Curiae (amigo da corte) na ADI 7319. O WWF-Brasil, o Ecologia e Ação, o Fórum Nacional de Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas, o Instituto Centro de Vida (ICV), o Instituto Gaia (Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental) e o SOS Pantanal (Instituto Socioambiental da Bacia do Alto Paraguai), que fizeram o pedido para participar do processo, poderão colaborar com informações adicionais, sobre a legalidade formal e material da lei.

O que cada lado defende

Para as ONGs, a construção e instalação de usinas no Rio Cuiabá pode comprometer a sustentabilidade ambiental da Região Hidrográfica do Paraguai e de grande parte do Pantanal mato-grossense, bioma reconhecido como patrimônio nacional pela Constituição Federal.

Já para a Abragel e a CNI, a lei estadual teria invadido a competência privativa da União para legislar sobre água e energia. Elas sustentam que essa matéria afeta o equilíbrio do pacto federativo, pois cabe à federação atuar nessa esfera. As organizações apontam que a legislação afronta a federação sobre a competência de explorar recursos energéticos.

O julgamento está previsto para começar, em sessão virtual, entre 28 de abril e 8 de maio.

RIO CUIABÁ

O Rio Cuiabá fica na Região Hidrográfica do Rio Paraguai. Sua foz é no Rio São Lourenço, próximo à Terra Indígena Baía dos Guató, e ele conflui com o Rio Manso, próximo a Nobres.

Fonte: DA REPORTAGEM