Estado define novas regras para mercadinhos em presídios

10 de Agosto de 2025 as 07h 19min

O Governo do Estado publicou as regras que regulamentam o funcionamento dos mercadinhos em unidades prisionais do Estado. A medida encerra uma disputa que se arrastava desde o fim de 2024, quando a proibição desses estabelecimentos provocou polêmica e chegou a ser judicializada.

A norma estabelece que o comércio poderá ser físico ou virtual, com preços e formas de pagamento definidos pelos Conselhos da Comunidade ou pela federação estadual que os representa. A margem de lucro das operações não poderá ultrapassar 30% dos custos administrativos e operacionais.

Entre os produtos proibidos estão bebidas alcoólicas, refrigerantes, energéticos, chás industrializados, itens de luxo e artigos considerados supérfluos. Também ficam vetados os produtos cuja circulação já tenha sido desautorizada por outras normas ou que apresentem risco à segurança das unidades.

O tema ganhou destaque após denúncias de que parte dos lucros dos mercadinhos estaria sendo usada para financiar organizações criminosas. Durante inspeções realizadas no ano passado, a Secretaria de Justiça encontrou em unidades prisionais produtos como cuecas de marcas importadas e guloseimas consideradas inadequadas ao ambiente carcerário.

A polêmica levou à revogação da lei estadual que proibia os estabelecimentos, derrubada pela Assembleia Legislativa. Com a nova regulamentação, o Executivo busca garantir controle e transparência sobre a operação desses comércios nas penitenciárias.

Fonte: DA REPORTAGEM