Estado muda regra e evita queima de maquinários

21 de Abril de 2026 as 10h 25min

A mudança anunciada pelo governador Otaviano Pivetta, que encerra a queima de maquinários apreendidos em operações ambientais, reposiciona o debate sobre o destino desses bens em Mato Grosso.

A nova diretriz estabelece que a destruição deixa de ser regra e passa a ser medida excepcional, priorizando o reaproveitamento com finalidade pública.

No campo legislativo, o tema já vinha sendo discutido na Assembleia Legislativa por meio de proposta apresentada pelo deputado estadual Dilmar Dal Bosco. A iniciativa buscava impedir a inutilização imediata de equipamentos apreendidos, defendendo que qualquer medida fosse precedida de processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa.

Outro ponto central da nova política é a possibilidade de destinar os equipamentos apreendidos ao uso público, especialmente em apoio aos municípios. A medida amplia o alcance social dessas ações e reduz perdas patrimoniais que antes resultavam da destruição imediata.

Para o deputado Dilmar Dal Bosco, o cenário atual demonstra que é possível conciliar fiscalização ambiental rigorosa com racionalidade administrativa. “Eu sempre defendi uma fiscalização séria, firme e dentro da lei. O que nunca me pareceu razoável era transformar a destruição imediata em regra, sem avaliar uma destinação útil para esses bens”, afirmou.

Na avaliação do parlamentar, a adoção de critérios mais técnicos fortalece a atuação do Estado. “Quando o poder público age com responsabilidade e inteligência, ele protege o meio ambiente e também garante segurança jurídica”, acrescentou, ao comentar a convergência entre a proposta legislativa e a prática adotada pelo Executivo.

Fonte: DA REPORTAGEM