ESTADOS E MUNICÍPIOS: Publicada com vetos lei sobre ajuda financeira

Salários dos servidores ficarão sem reajuste até o fim de 2021

29 de Maio de 2020 as 06h 00min

DA REPORTAGEM

A lei que trata da ajuda financeira a estados e municípios foi sancionada com vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). O presidente vetou o trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021.

De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19).