Extensão territorial é alterada após revisão do IBGE e Intermat

24 de Março de 2022 as 06h 30min

Dos 141 municípios de Mato Grosso, 48 tiveram os limites territoriais alterados após a derrubada de duas leis de 2016 e 2017 que modificaram o mapa do estado. Agora, eles voltaram a ter o tamanho original nos mapas vigentes no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As mudanças ocorreram em maio de 2020 e abril de 2021 por causa de duas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa. Com a repercussão, as prefeituras recorreram à Justiça e conseguiram derrubar as leis.

O motivo alegado é a falta de participação popular e amplo debate público para saber dos moradores se concordavam ou não com a mudança.

Na prática, a atualização poderia, por exemplo, retirar 50 mil hectares de Chapada dos Guimarães e transferir para Campo Verde. Os moradores desses locais poderiam receber dois IPTUs neste ano em razão dessa atualização. A orientação aos moradores é que verifiquem o município onde moram para, só então, realizar o pagamento.

De acordo com a assessora do Instituto de Terras de Mato Grosso, Iza Karol Pizza, as certidões já estão disponíveis.

“Nós disponibilizamos a certidão de localização principalmente para os imóveis rurais que padecem talvez um pouco mais do que os urbanos e localizar o seu município conforme a divisão política administrativa do estado. Principalmente para recolhimento de impostos e qual cartório de registro de imóveis deve procurar até para uma transação e financiamento para que não ocorra de forma inadequada”, disse.

Em agosto do ano passado, o deputado estadual Nininho destacou a importância da suspensão das leis. “É natural que os moradores queiram buscar o direito de cidadão no município mais próximo porque, muitas vezes, as pessoas não têm condições de se deslocar. O transporte escolar é outra situação. Esta semana mesmo temos uma demanda de um distrito no médio norte, onde a região está à 15 Km da cidade e que eles pertencem a outra cidade está a 90 Km, e os alunos precisam se deslocar de ônibus toda essa distância que somada são 180 Km/dia, isso é questão de querer analisar e entender o que essas pessoas querem, elas que têm que decidir o que é melhor para elas”, ratificou Nininho.

Entre os municípios que tiveram seus limites alterados estão Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.

Fonte: DA REPORTAGEM