FACILITANDO: Projeto que institui Código de Defesa do Empreendedor segue em tramitação na ALMT

Projeto teve parecer favorável do Núcleo Econômico da ALMT

29 de Agosto de 2020 as 09h 00min

DA REPORTAGEM

Projeto de lei do deputado Ulysses Moraes que institui o Código de Defesa do Consumidor segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). A matéria, apresentada em setembro de 2019, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica no estado.

“Esse projeto é importante para a economia de Mato Grosso, porque busca, por exemplo, facilitar a abertura de empresas e formalizar uma barreira de proteção legal em benefício do empreendedor”, disse Moraes.

De acordo com a Heritage Foundation, o Brasil está na posição 150 entre 180 nações analisadas em relação ao grau de liberdade econômica. O fato de estar distante das primeiras colocações traz como consequência um país com pouca abertura econômica, o que prejudica o crescimento de novos empreendedores.

“É necessário termos um ambiente regulatório mais amigável para as atividades produtivas, quanto maior for a facilidade para abrir novos negócios, maior será a competição por preços mais justos e, principalmente, maior será o impacto positivo na geração de empregos, salários e rendas”, destacou o parlamentar.

Nesse sentido, o projeto quer instituir justamente um Código de Defesa do Empreendedor, estabelecendo normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica. Além disso, dispondo sobre a realização de análise de impacto regulatório e dando outras providências que geram mais segurança ao empreendedor, para que o estado comece a mudar esse cenário de pouca abertura econômica presente em todo o país.

“Por isso, a aprovação desse PL já seria um grande passo para aumentar a confiança dos possíveis empreendedores em Mato Grosso. As políticas liberais são necessárias para garantirmos aos micros e pequenos empreendedores um cenário de crescimento”, enfatizou o deputado.

O Projeto de Lei nº 904/2019, do deputado Ulysses Moraes, foi apresentado no dia 3 de setembro de 2019 e já tem parecer favorável do Núcleo Econômico. Para aprovação, ainda precisa passar pela votação em Plenário.