Falta de recursos ameaça fechar unidades da Defensoria Pública em MT

O defensor-geral esclareceu que foi necessário adotar medidas de redução

20 de Maio de 2020 as 11h 00min

A falta do repasse de mais de R$ 15 milhões no orçamento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso por parte do governador Mauro Mendes (DEM) levou o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) a apresentar requerimento (n.º 177/2020), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para obter um posicionamento por parte do Executivo. O recurso contribuiria com as despesas básicas e manutenção das unidades espalhadas pelo estado.

O parlamentar explicou que no mês de fevereiro deste ano, a Casa de Leis derrubou um veto do governo estadual à Lei Orçamentária Anual (LOA), para que o valor proposto fosse acrescentado ao orçamento da instituição que auxilia nos serviços jurisdicionais do Estado.

“É uma falta de respeito do governador com as decisões da Assembleia. Isso tudo vai ocasionar no fechamento e na falta de atendimento da Defensoria Pública nos municípios de Mato Grosso. Este importantíssimo órgão defende o cidadão que não tem recurso, não podemos deixar a sua atuação ser interrompida”, justificou Claudinei. 

Portaria

A portaria de n.º 497/2020, publicada no dia 12 de maio, dispõe sobre medidas de contingenciamento de recursos públicos no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em virtude do não repasse de orçamento pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).

Para o defensor-geral Clodoaldo Queiroz, ainda não houve o fechamento dos nove núcleos em operação, além dos 23 que estão previstos para entrarem em funcionamento pela Defensoria Pública. “As medidas da portaria determinam que haverá desinstalação da estrutura física, ou seja, vamos devolver o prédio, que é alugado, interromper os serviços para interromper os custos. Isso ainda é um processo. A portaria exigiu que isso seja feito. A gente espera que o governador determine que a Sefaz libere este orçamento, assim não será necessário acontecer isso”, explica Clodoaldo.

Por não ter tido êxito na resposta da Sefaz-MT, o defensor-geral esclareceu que foi necessário adotar medidas de redução de despesas drásticas, pois o orçamento anual das despesas com custeio já foi todo usado. “A gente não teve a liberação deste recurso que é decorrente da emenda que a Assembleia aprovou na Lei Orçamentária. Estamos solicitando desde a semana passada, cobrando a Secretaria de Fazenda, esta é atribuição deles. É uma questão de liberação no sistema financeiro”, destacou.