Falta de regularização fundiária trava avanço econômico do agro

17 de Julho de 2025 as 09h 14min

Com 41% do território brasileiro ocupado por áreas rurais, o país ainda enfrenta um entrave que compromete o crescimento sustentável do agronegócio: a insegurança jurídica sobre a posse e a propriedade da terra. Apesar de o setor representar cerca de 25% do PIB, grande parte das propriedades continua informal, sem registro oficial.

Segundo o IBGE, são 351 milhões de hectares em áreas rurais, muitos dos quais ainda não podem ser utilizados plenamente por falta de documentação legal.

A regularização fundiária é fundamental para mudar esse cenário. Trata-se da formalização do título de propriedade e do cumprimento das exigências legais que garantem o direito de posse.

“Sem essa segurança, o produtor rural perde acesso a crédito, programas de incentivo e fica vulnerável a disputas fundiárias que paralisam o desenvolvimento”, explica Adriano Bedran, advogado especialista em Direito do Agro. A ausência de um sistema unificado de registro agrava o problema e dificulta a identificação exata das áreas.

Outro fator crítico é o georreferenciamento, obrigatório para imóveis rurais com mais de 25 hectares. O processo, embora essencial para delimitar corretamente os terrenos e evitar sobreposição de áreas, ainda é caro e inacessível para muitos.

“O georreferenciamento deveria ser tratado como política pública estratégica. Ele traz clareza à propriedade rural, mas hoje é um dos principais gargalos da regularização”, destaca Bedran.

A informalidade impede que o produtor use seu imóvel como garantia para financiamento, o que limita o crescimento do setor. Imóveis regularizados têm valor de mercado superior, atraem investimentos e facilitam a inserção em programas governamentais, como o Crédito Fundiário.

“A regularização é mais do que cumprir uma norma, ela transforma a terra em um ativo produtivo e seguro, ampliando o potencial econômico e social do campo”, afirma o especialista.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA