Famato é habilitada como “amicus curiae” em ação sobre demarcação

15 de Março de 2024 as 13h 56min

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) foi habilitada como “amicus curiae” na Ação Civil Pública que trata do processo de demarcação da terra indígena Piripkura. A decisão foi proferida no dia 8 pelo juiz Federal, Rodrigo Bahia Accioly Lins, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária (SSJ) de Juína.

Diante da decisão, a Federação poderá apresentar provas documentais pertinentes, bem como realizar sustentação oral no processo. Na avaliação do presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, a atuação como “amicus curiae” em tal processo “consolida o papel de entidade representativa dos produtores rurais de Mato Grosso na defesa do setor produtivo rural”.

A Famato reforça ainda que “defende a garantia da segurança jurídica para a produção de alimentos no campo, garantia do direito de propriedade, consolidação e fortalecimento de políticas públicas e legislações”.

Fonte: DA REPORTAGEM