Fecomércio-MT apoia projeto de lei que concede denominação de empresas em espaços públicos

16 de Abril de 2023 as 08h 06min

Seguindo tendência nacional e de outros países, o deputado estadual Diego Guimarães apresentou o Projeto de Lei nº 722/2023, que concede o direto de empresas colocarem seus nomes e marcas em espaços públicos no estado, o denominado naming rights.

O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), encaminhou nota favorável à propositura, por entender que a matéria pode trazer benefícios para a economia do estado.

“A Fecomércio Mato Grosso entende que o projeto de lei segue os princípios constitucionais e, por ser de grande relevância para a arrecadação do estado, já que a administração estadual será devidamente remunerada por essa divulgação, vê como positiva a implementação dessa prática em Mato Grosso. Além disso, possibilita que as empresas divulguem suas marcas, fortalecendo o setor produtivo do estado”, afirma o presidente da federação.

O projeto estabelece que empresas, por meio de cessão onerosa do direito à denominação, divulguem suas marcas e elementos publicitários em espaços e equipamentos públicos onde se realizam eventos, inclusive, de desporto profissional e/ou amador, como arenas multiuso, estádios, miniestádios, parques, centros de eventos, além de terminais, paradas, estações, pontos de embarque e desembarque, praças, rodovias e ciclovias.

Entre os exemplos no Brasil, destacam-se os estádios que foram construídos para os jogos da Copa do Mundo de 2014, como da Arena Corinthians (Neo Química Arena) e Palmeiras (Allianz Parque), ambas em São Paulo.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA