FICAM EM SINOP: Decisão judicial determina a manutenção dos leitos de UTI

A 6ª Vara Cível de Sinop deferiu decisão favorável pela manutenção dos 10 leitos de UTI no Regional

14 de Maio de 2021 as 07h 30min

DA REPORTAGEM

A Justiça de Mato Grosso determinou, que a ala de 10 leitos de terapia intensiva no Hospital Regional de Sinop não seja fechada pelo governo do estado, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

A decisão havia sido anunciada na segunda-feira (10) pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT). Na ocasião, a pasta havia informado que a suspensão temporária era pelo não cumprimento de normas e requisitos técnicos por parte da empresa prestadora do serviço.

Mas, a decisão do juiz Mirko Giannotte levou em conta a seguinte justificativa: a suspensão temporária dos 10 leitos de UTI poderá levar ao colapso do sistema de saúde.

Na decisão, a justiça lembrou que o município de Sinop é um polo regional no atendimento de saúde pública, atendendo vários municípios vizinhos, tanto é que mais de 50% dos leitos são ocupados por moradores dos municípios vizinhos. “Chamo atenção para o fato de que a suspensão temporária de 10 leitos de UTI’s no Hospital Regional de Sinop determinado pelo governo do Estado de Mato Grosso poderá levar ao colapso do sistema de saúde, isso porque, o município de Sinop é um polo regional no atendimento de saúde pública, atendendo vários municípios vizinhos, tanto é que, conforme boletim epidemiológico publicado no site oficial da prefeitura municipal, mais de 50% dos leitos são ocupados por moradores dos municípios vizinhos”, diz trecho da decisão.

A decisão proferida pelo magistrado foi baseada na ação popular proposta pelo advogado João Luiz Monti Goulart e prevê multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento por parte do Estado.

“Eu fico feliz em ver o Judiciário funcionando assim com tanta agilidade e dentro da legalidade, tendo sensibilidade com a população”, apontou o advogado.

A definição, segundo o Estado, se deve ao não cumprimento de normas e requisitos técnicos por parte da empresa Organização Goiana de Terapia, que é responsável por gerir os leitos. Não há previsão para ocorrer a reativação dos leitos.

Foi dado um prazo de 15 dias para que se cumpra a decisão e o governo se manifeste abstendo-se do fechamento dos leitos.