FIM DA CARÊNCIA: Energisa poderá cortar fornecimento dos atrasados a partir de primeiro de agosto

A Aneel manteve também o direito de cobrar taxa de religação

23 de Julho de 2020 as 07h 45min

CLEMERSON SM / clemersonsm@msn.com

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), decidiu que as concessionárias que fornecem energia elétrica poderão voltar a cortar o fornecimento dos consumidores que deixarem de pagar suas contas a partir de primeiro de agosto.

A relatora do processo que decidiu pela liberação, Elisa Bastos Silva, diz reconhecer as dificuldades econômicas encontradas pela população em razão da pandemia, mas ponderou que a possibilidade de corte é o único meio que as distribuidoras têm de evitar a inadimplência.

A Aneel manteve também o direito das distribuidoras de cobrar taxa de religação após a regularização da situação de inadimplência.

Apesar de permitir a possibilidade de corte do fornecimento para os devedores, a Agência manteve as políticas públicas para atender a população mais vulnerável e aceitou estender a suspensão de cortes para as 9,5 milhões de famílias de baixa renda que estão enquadradas no programa nacional de Tarifa Social. Elas ficam impossibilitadas do rompimento do fornecimento até o dia 31 de dezembro deste ano, período que fica em vigência o decreto de calamidade pública no país.

 Ainda assim, a Aneel aceitou estender a suspensão de cortes para as 9,5 milhões de famílias de baixa renda enquadradas no programa Tarifa Social até 31 de dezembro — período de vigência do decreto de calamidade pública.

As distribuidoras deverão mandar aviso aos consumidores sobre a retomada dos cortes de fornecimento. A diretora lembrou, porém, que as empresas deverão cumprir uma nova lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que proíbe o desligamento de serviços públicos nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no dia anterior ao feriado.