Fim do contrato e multa em empresa que construiria nova rodoviária

A prefeita Rosana Martinelli extinguiu o contrato de concessão número 063/2016 e estabeleceu multa de R$ 1,855 milhão ao Grupo JVF LTDA SPE, vencedor do processo licitatório para construção da nova rodoviária de Sinop.

04 de Julho de 2019 as 00h 00min

ASSESSORIA

DE IMPRENSA

A prefeita Rosana Martinelli extinguiu o contrato de concessão número 063/2016 e estabeleceu multa de R$ 1,855 milhão ao Grupo JVF LTDA SPE, vencedor do processo licitatório para construção da nova rodoviária de Sinop. O grupo também fica impedido de licitar e contratar com a Prefeitura de Sinop pelo período de cinco anos. As decisões constam em âmbito do Despacho 008/2019.

A empresa tem prazo de 10 dias para recorrer da decisão proferida, contados a partir da notificação. "As empresas são responsáveis sobre os compromissos que assumem com a Prefeitura Municipal e devem cumprir com o que está no contrato. Caso contrário, serão penalizadas conforme determina a lei [Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993]”, diz Rosana Martinelli.

De acordo com o projeto apresentado pela empresa à Prefeitura de Sinop, a nova rodoviária contaria com 25 mil m² a serem construídos em área localizada no cruzamento das avenidas Jacarandás com Palmeiras, compreendendo, além do terminal de embarque/desembarque, um complexo de loja situado em dois pavimentos. A previsão de construção para a rodoviária era de 12 meses e para as demais áreas do complexo (shopping), 24 meses. O contrato de concessão foi assinado em 2016 e a empresa teria que entregar a rodoviária pronta em outubro de 2017.