FISCALIZAÇÃO: AL cobra informações de empréstimo de US$ 332 milhões do estado de MT

17 de Setembro de 2019 as 19h 00min

DA REPORTAGEM

O governo do Estado deverá fornecer em 30 dias informações por escrito à Assembleia Legislativa do contrato que firmou com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) na ordem de US$ 332 milhões. O dinheiro contraído pelo governo será utilizado para quitação da dívida dolarizada com o Bank Of America, firmado na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

O fornecimento das informações pelo Executivo se deve à aprovação pelo Plenário do requerimento nº 638/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB). O empréstimo atual prevê U$$ 82 milhões a mais do que o governo do estado anunciou que, inicialmente, precisaria para quitar a dívida com o Bank Of America - avaliada em US$ 250 milhões.

Além de fornecer cópia completa do contrato e de todos os documentos existentes relacionados ao empréstimo aprovado junto ao Bird, a equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deverá responder aos seguintes questionamentos: tecnicamente, o que significa para as contas do Estado este empréstimo?

Ainda, deverá ser fornecido pelo Executivo cópia das duas ações movidas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) junto ao Supremo Tribunal Federal buscando garantir a concessão do empréstimo e responder também qual o plano de trabalho estabelecido para a realização de novos investimentos e ações de sustentabilidade fiscal e agricultura sustentável, conservação florestal e mitigação das mudanças climáticas.

Também está sendo questionado quando será colocado em prática este plano de trabalho e qual a data em que foi contraído o empréstimo e qual era o rating dado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).