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FOLHA DE PAGAMENTO
Rombo do governo é de R$ 1 bi Estouro pode trazer sérias consequências em políticas públicas
05 de Junho de 2019 as 00h 00min
Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo – Foto: Ednilson Aguiar/O Livre
CLEMERSON SM
clemersonsm@msn.com
O secretário de Estado de Fazendo, Rogério Gallo, revelou que o Governo do Estado estourou em R$ 1 bilhão o limite com gastos salarias apenas no primeiro quadrimestre de 2019.
Ainda de acordo com o secretário, o governo mato-grossense já consumiu 58,55% de seu orçamento destinado ao pagamento dos servidores. O limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de apenas 49%.
“O estouro não é pequeno. Depois da decisão do TCE, de novembro do ano passado, que voltou a computar o imposto de renda como gasto com pessoal, o que é correto de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, passamos a gastar 59%. Quase 10% a mais”, disse.
Refém da nova classificação da Secretaria do Tesouro Nacional que computa o imposto de renda como gasto com pessoal, o Governo de Mato Grosso se vê obrigado a recuar em qualquer tratativa de aumento de salário dos servidores públicos, como é o caso mais recente os profissionais da Educação, como também não pode ser dar o luxo de abrir mão da arrecadação do Fethab Milho que vem desagradando fortemente os representantes do agronegócio.
Além desses dois exemplos, esse rombo no orçamento acaba por prejudicar outros setores de importante relevância para a população.
“Esse estouro traz consequências em política pública, porque o Estado não consegue fazer a manutenção de hospitais, de remédios, contratação de médicos, manutenção da Segurança Pública, porque isso acaba sendo gasto em folha de pagamento”, afirmou Gallo.
Caso não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal, a União pode emitir sanções á Mato Grosso, deixando o estado em situação ainda mais complicada. Para o secretário Rogério Gallo, só há uma alternativa para sair dessa situação, aumentar a receita, e a forma mais fácil e rápida disso ocorrer é com mais impostos.
“Uma das alternativas é aumentar a receita. Se cresce a receita, melhora o percentual de comprometimento. Ou se você controla a despesa, ao longo do tempo aumenta receita e volta ao patamar de 49%”, disse.
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