FORTALECIMENTO: Projeto propõe que bens apreendidos pela Justiça sejam destinados à segurança pública

30 de Agosto de 2019 as 09h 00min

DA REPORTAGEM

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou, na quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 878/2019, que dispõe sobre a destinação de bens, direitos e valores oriundos de ilícitos penais para os órgãos de segurança pública do estado de Mato Grosso. O projeto tem como objetivo destinar recursos para a infraestrutura, aquisição de equipamentos, capacitação de agentes, entre outros. 

Para o presidente da Comissão da Segurança Pública e Comunitária, Elizeu Nascimento (DC), serão inúmeros os benefícios, caso a lei seja aprovada, como a destinação dos recursos apreendidos para prevenção e combate ao crime. 

"Esse projeto é de grande relevância, pois o sistema de segurança pública de Mato Grosso está totalmente sucateado, com delegacias e cadeias em situação de insalubridade, não oferecendo nenhuma condição para o profissional desempenhar seu trabalho, onde faltam mesas, cadeiras e até mesmo aparelhos de computador. Temos prédios de destacamento de polícia precisando de reforma urgente, com telhados cheios de vazamentos. Além disso, os recursos financeiros servirão para aquisição de armamentos, munições, aparelhos de monitoramento, treinamentos dos profissionais e outros mecanismos que darão melhores condições de trabalho para esses valorosos trabalhadores", ressalta o parlamentar.

Conforme o texto, os bens, direitos e valores apreendidos pela Justiça serão destinados, prioritariamente, à infraestrutura e à reestruturação dos órgãos de segurança pública, à aquisição de equipamentos e ao aprimoramento de tecnologia, capacitação de agentes e autoridades.