FPA Agropecuária apresenta proposta para substituir o PLC 18/2024

23 de Março de 2025 as 07h 57min

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou reunião ordinária nesta semana, na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), para discutir a proposta de modificação do mapa da vegetação do sistema do Radam (programa de sensoriamento remoto do território brasileiro) para o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De autoria do governo do estado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2024 tem por objetivo atualizar a base de dados de referência para a classificação do tipo de vegetação nas propriedades para a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Consta no PLC que a substituição do mapa do Radam Brasil, do governo federal, pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponibilizaria uma base de referência melhor e mais precisa.

Porém, o grupo de trabalho formado pela Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Ministério Público do Estado (MPMT) apresentou um estudo apontando a viabilidade de permanência do Radam, com finalidade de efetuar um levantamento sobre os recursos naturais de uma área da Amazônia, possibilitando aprimoramento da proposta.

De acordo com o deputado Nininho, a sugestão trazida pelo governo do estado em mudar a base do Radam para o IBGE poderá trazer prejuízo de mais 7,8 milhões de áreas que hoje são consolidadas, que já foram abertas, e estão produzindo. 

“Essas áreas já foram caracterizadas como cerrado, se mudar a plataforma elas passariam a ser floresta, traria um transtorno imenso. Nós defendemos manter a base do Radam. Estamos reunidos com Ministério Público, Ibama, IBGE, Sema, fazendo essa discussão para chegarmos a uma conclusão”, explicou Nininho.

Fonte: DA REPORTAGEM