Frente Parlamentar em Defesa do Comércio discute transação tributária em Sinop

10 de Maio de 2025 as 05h 30min

A busca pela simplificação tributária e a melhoria do ambiente de negócios em Mato Grosso foram temas centrais da 8ª reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços, da Assembleia Legislativa, realizada nesta semana, em Sinop.

O evento reuniu empresários, advogados, contadores, estudantes de contabilidade e de direito, além de representantes de entidades do setor comercial, para discutir a regulamentação da transação tributária no estado e os avanços previstos no novo Código do Contribuinte.

O coordenador-geral da frente, deputado Diego Guimarães (Republicanos), destacou a importância do encontro como um espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada. 

“Estamos tratando de temas fundamentais para a sustentabilidade financeira das empresas, que refletem diretamente no desenvolvimento econômico por meio de regulamentações que garantem maior segurança jurídica tanto para quem já empreende, mas para quem também pretende empreender em Mato Grosso”, afirmou Guimarães.

Segundo ele, saber que existem legislações específicas que trazem diretrizes defendendo o contribuinte é importante para quem investe e para quem pretende investir no estado. “Mato Grosso, que hoje é um dos estados que mais cresce no país, com grande geração de emprego. Indústrias e empresas de fora quando veem um cenário jurídico nesse sentido, certamente se sente ainda mais atraído em vir “, avaliou.

Um dos temas discutidos é a transação tributária, um mecanismo previsto em lei que permite a negociação de débitos fiscais entre contribuintes e o estado, possibilitando condições mais viáveis para a regularização de dívidas. Em vigor desde o início do ano, a normativa que regulamenta esse instrumento abre novas oportunidades para empresas que buscam manter sua regularidade fiscal e continuar contribuindo para a economia local.

Para aprofundar a discussão, o evento contou com a participação do advogado Cristian Vinicius Pagnussat, especialista em direito tributário e direito do estado. Ele apresentou uma análise técnica sobre os instrumentos jurídicos disponíveis, destacando os benefícios da transação tributária e os avanços representados pelo novo Código do Contribuinte.

“Essa é uma norma de 2025, então ainda pouco difundida, mas logo ela estará mais conhecida de todos, porque a transação tributária é uma maneira muito mais benéfica de resolver os problemas de dívida com o Fisco estadual. Essa legislação vem para modernizar o relacionamento entre o fisco e o contribuinte, com foco em uma abordagem mais colaborativa, transparente e eficaz”, explicou Pagnussat.

Entre as melhorias, ele apontou que a mudança traz mais benefícios que o sistema atual e pode inclusive ser feita a alteração do Refis para a transação. “O contribuinte, então, tem uma oportunidade de autorregularização com benefícios de desconto superior ao do Refis, com parcelamento superior ao do Refis e com entrada inferior à entrada do Refis”, destacou o advogado.

Para o empresário Gilmar Caldeira, que está no ramo do comércio há trinta anos, a mudança traz mais segurança ao segmento. “São duas coisas importantes, ter uma nova possibilidade de negociação com o Estado, mas também poder receber essa informação aqui, chegando até nós por meio desse trabalho da Assembleia”, afirmou com confiança.

Para o presidente da CDL de Sinop, Edmundo Costa Marques, a realização da reunião da frente parlamentar no município representa uma aproximação do poder público junto à sociedade. “É um movimento muito importante. O empresário está próximo dos políticos, que decidem o futuro do nosso estado”, declarou. “As leis mudam, as normas mudam e a gente precisa estar muito próximo do poder público para falar da realidade que vivemos, para que essas mudanças tragam, de fato, melhorias”, complementou.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA