FUNDEB: Até 2026 União destinará 26% dos recursos para o Fundo

​​​​​​​ O atual Fundeb acaba em 31 de dezembro deste ano.

23 de Julho de 2020 as 08h 15min

CLEMERSON SM/COM AGÊNCIA BRASIL

Em segundo turno, a Câmara dos Deputados votou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), um recurso permanente para a educação brasileira. O atual Fundeb acaba em 31 de dezembro deste ano.

O texto da relatora da proposta, a deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), foi aprovado de forma avassaladora, foram 492 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.

Apesar da ampla votação favorável ao projeto o Governo bem que tentou boicotar a proposta, tentando inserir no texto a destinação de um percentual complementar da União para as famílias com crianças em idade escolar enquadradas em situação de pobreza ou extrema pobreza. Uma alternativa nada republicana para inserir na destinação ao Fundeb os recursos do Renda Brasil, já que o Fundeb está fora do raio de alcance do teto de gastos.

Após negociação de modificações do texto da PEC com o governo federal, a relatora subiu a complementação da União para 23% em 2026, dos quais 5 pontos percentuais são destinados especificamente para educação infantil.

Pelo texto da relatora, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.

“Em um esforço de alcançar o consenso amplo que incorporasse elementos da proposta do governo, apresentada em julho de 2020, acordamos em uma complementação final de 23% em seis anos, com a priorização para educação infantil, etapa de ensino onde se concentra a maior demanda não atendida pelo sistema público de ensino. Isso trará grande impacto para a educação da primeira infância”, afirmou a relatora.

Agora o texto será encaminhado para o Senado para apreciação dos senadores em plenário.