FUNRURAL: Julgamento no STF sobre inconstitucionalidade deve ficar para agosto

Assunto deve retornar à pauta após o recesso da corte

26 de Junho de 2020 as 11h 30min

DA REPORTAGEM

Deve ficar para agosto a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que trata da cobrança do Funrural. Na última sessão que discutiu o assunto no STF, dia 31 de maio, o placar ficou empatado em 5 votos a favor e 5 votos contrários à constitucionalidade do Funrural. O “voto de minerva” será dado pelo presidente da casa, ministro Dias Tóffoli. Na semana passada havia expectativa de que o julgamento fosse retomado em sessão virtual na sexta passada, o que não aconteceu. Agora a previsão é que a pauta só volte a ser discutida após o recesso da corte, que vai de 2 a 31 de julho.

Enquanto isso, entidades que representam os produtores rurais se articulam para tentar “convencer” o ministro Tóffoli sobre a inconstitucionalidade da cobrança. A Aprosoja-MT, por exemplo, encaminhou um ofício ao presidente do STF destacando que “caso seja mantida a constitucionalidade, os lançamentos fiscais, hoje suspensos, terão prosseguimento e milhares de produtores em todo o país, notadamente pequenos e médios, terão sua atividade inviabilizada”.

O texto diz ainda que “é um dever do Estado garantir a soberania alimentar e a segurança nacional através da manutenção das mais de 5 milhões de famílias no campo, a produzir, a manter empregos (mais de 20 milhões) e a alimentar o mundo” e que, portanto, “também é um dever do Poder Judiciário sopesar os efeitos de suas decisões, notadamente agora, em tempos de crise e de incertezas quanto ao futuro”.