GESTÃO PÚBLICA: Ministério da Economia amplia transparência das compras públicas

Nova versão do Painel de Compras já está disponível para todos os cidadãos brasileiros

16 de Janeiro de 2020 as 11h 00min

Assessoria

O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (15) a nova versão do Painel de Compras, plataforma que divulga informações e dados sobre as contratações públicas do Governo Federal e permite o acompanhamento do processo de compra. Simples e intuitiva, a ferramenta já está disponível para todos os cidadãos brasileiros. O painel busca oferecer mais transparência e controle social das compras públicas. 

Uma das novidades é o conceito de ciclo de vida da contratação pública, que facilitará o entendimento das etapas das licitações e o controle pela sociedade.

Segundo o painel, foram realizados cerca de 80 mil processos de compras de bens e serviços no Governo Federal em 2019. Até o momento, essas contratações resultaram em um valor homologado de R$ 46 bilhões entre janeiro e o início de dezembro de 2019. 

“O Painel de Compras é um avanço muito importante, que vai trazer mais transparência, qualificar a tomada de decisão e ampliar a concorrência, permitindo a entrada de novos participantes no processo de compras, principalmente de Micro e Pequenas Empresas (MPE), que são os maiores empregadores formais do Brasil”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.

Segundo o secretário especial, essa é uma tendência mundial, tornando o processo de compras mais justo, simples e desburocratizado. Ao analisar os dados do painel sobre a participação das MPE, o resultado de 2019 demonstra que 42.345 fornecedores tiveram licitações homologadas, totalizando um valor de R$ 27,8 bilhões para esse grupo de empresários, ou seja, cerca de 60%. Essas compras dizem respeito aos órgãos da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional – conhecidos como “Órgãos SISG”. 

Plano Anual de Compras 

Uma das principais novidades do Painel de Compras é a divulgação do Plano Anual de Compras dos órgãos federais. Para 2020, foi planejada a contratação de 956.707 itens, como materiais, obras, serviços de engenharia e soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). 

 “A organização das informações em um plano de compras permite aos órgãos e entidades o aperfeiçoamento da governança e gestão de suas futuras contratações, possibilitando a melhoria dos resultados esperados das contratações”, explicou o secretário de Gestão, Cristiano Heckert.  O secretário destaca, ainda, que este foi o primeiro ano de consolidação do planejamento de compras, estabelecido pela Instrução Normativa nº 01, de 2019.

No Painel de Compras, é possível pesquisar quantidades e valores de processos de compra por item, tipo, órgão, modalidade de licitação, fornecedores, dentre outros. O usuário pode personalizar a consulta, selecionando parâmetros disponíveis ou clicando diretamente nos gráficos. Além dos dados do Governo Federal, é possível pesquisar também por compras de estados e municípios que utilizam o Comprasnet.